1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site VHULTO (doravante "Site"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Identificação da Empresa

O Site é operado por:

• Razão Social: MATHIAS KUHNEN MAYER
• CNPJ: 66.483.303/0001-10
• E-mail de contato: vhultocomercial@gmail.com

3. Descrição dos Serviços

O VHULTO é uma loja virtual especializada na comercialização de produtos digitais para download. Todos os produtos disponibilizados são entregues exclusivamente em formato digital, sem envio físico.

4. Coleta e Uso de Dados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a realização das transações comerciais e comunicações relacionadas, incluindo:

• Nome e endereço de e-mail para confirmação de compra
• Dados de pagamento processados de forma segura por gateways certificados
• Informações de acesso ao site (logs, endereço IP) para fins de segurança

Seus dados nunca serão vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento expresso. O tratamento dos dados segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

5. Política de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• PIX (pagamento instantâneo)
• Cartão de crédito e débito

Todos os preços são apresentados em Dólares (USD) e Reais (BRL) e já incluem os tributos aplicáveis. O processamento do pagamento é realizado por meio de plataformas seguras e certificadas.

6. Entrega dos Produtos Digitais

Após a confirmação do pagamento, o produto digital será disponibilizado para download conforme as instruções enviadas ao e-mail cadastrado. O acesso ao produto será fornecido em até 24 horas úteis após a confirmação do pagamento.

7. Política de Cancelamento e Reembolso

Devido à natureza dos produtos digitais — os quais são entregues imediatamente após a confirmação do pagamento e não podem ser devolvidos —, não realizamos reembolsos após a conclusão da compra.

Exceções poderão ser consideradas nos seguintes casos:

• Produto não entregue por falha técnica comprovada do sistema
• Divergência grave entre a descrição do produto e o conteúdo entregue

Para solicitar análise de exceção, entre em contato pelo e-mail vhultocomercial@gmail.com em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra.

Esta política está em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê exceções ao direito de arrependimento para conteúdos digitais entregues mediante consentimento expresso do consumidor.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no VHULTO, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, produtos digitais e interfaces, é protegido por direitos autorais e demais legislações de propriedade intelectual aplicáveis.

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, revenda ou qualquer utilização comercial dos produtos adquiridos sem autorização prévia e por escrito do titular.

9. Limitação de Responsabilidade

O VHULTO não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso inadequado dos produtos digitais adquiridos
• Problemas de compatibilidade com equipamentos ou softwares do usuário
• Danos causados por vírus ou falhas de segurança fora de nosso controle
• Indisponibilidade temporária do site por razões de manutenção ou força maior

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Itajaí, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Site. A data de "última atualização" será revisada a cada modificação. O uso continuado do Site após as alterações implica a aceitação dos novos termos.

12. Contato

• E-mail: vhultocomercial@gmail.com
• Razão Social: MATHIAS KUHNEN MAYER
• CNPJ: 66.483.303/0001-10

1. Acceptance of Terms

By accessing and using the VHULTO website (hereinafter "Site"), you declare that you have read, understood, and agreed to these Terms and Conditions of Use. If you do not agree with any provision of this document, please do not use our services.

2. Company Identification

The Site is operated by:

• Legal Name: MATHIAS KUHNEN MAYER
• CNPJ (Brazilian Tax ID): 66.483.303/0001-10
• Contact Email: vhultocomercial@gmail.com

3. Description of Services

VHULTO is an online store specializing in the sale of digital products for download. All products are delivered exclusively in digital format — no physical shipment is made.

4. Data Collection and Use

We collect only the data strictly necessary for completing commercial transactions and related communications, including:

• Name and email address for purchase confirmation
• Payment data processed securely through certified payment gateways
• Site access information (logs, IP address) for security purposes

Your data will never be sold, transferred, or shared with third parties for marketing purposes without your express consent. Data processing complies with the Brazilian General Data Protection Law (LGPD – Law No. 13,709/2018).

5. Payment Policy

We accept the following payment methods:

• PIX (instant payment)
• Credit and debit cards

All prices are displayed in US Dollars (USD) and Brazilian Reais (BRL) and include applicable taxes. Payment processing is handled through secure, certified platforms.

6. Digital Product Delivery

Upon payment confirmation, the digital product will be made available for download as per the instructions sent to the registered email address. Access to the product will be provided within 24 business hours following payment confirmation.

7. Cancellation and Refund Policy

Due to the nature of digital products — which are delivered immediately upon payment confirmation and cannot be returned — we do not offer refunds after a purchase is completed.

Exceptions may be considered in the following cases:

• Product not delivered due to a verified technical failure on our system
• Significant discrepancy between the product description and the content delivered

To request an exception review, please contact us at vhultocomercial@gmail.com within 7 (seven) calendar days from the date of purchase.

This policy is in accordance with Article 49 of the Brazilian Consumer Protection Code (CDC), which provides exceptions to the right of withdrawal for digital content delivered with the consumer's express consent.

8. Intellectual Property

All content available on VHULTO, including but not limited to texts, images, logos, digital products, and interfaces, is protected by copyright and other applicable intellectual property laws.

The reproduction, distribution, modification, resale, or any commercial use of purchased products without prior written authorization from the rights holder is strictly prohibited.

9. Limitation of Liability

VHULTO is not liable for:

• Damages resulting from improper use of purchased digital products
• Compatibility issues with the user's devices or software
• Damages caused by viruses or security failures outside our control
• Temporary unavailability of the site due to maintenance or force majeure

10. Governing Law and Jurisdiction

These Terms and Conditions are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil. The courts of the municipality of Itajai, State of Santa Catarina, Brazil, shall have exclusive jurisdiction to settle any disputes arising from this agreement.

11. Amendments to Terms

We reserve the right to modify these Terms at any time by publishing the updated version on the Site. The "last updated" date will be revised with each modification. Continued use of the Site after changes implies acceptance of the new terms.

12. Contact

• Email: vhultocomercial@gmail.com
• Legal Name: MATHIAS KUHNEN MAYER
• CNPJ: 66.483.303/0001-10